Primeiros ofícios foram encaminhados ao Poder Executivo nesta terça-feira (15). CPI da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) investiga a situação do transporte coletivo urbano
Cedida
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), que investiga a situação do transporte coletivo urbano, enviou na tarde desta quinta-feira (15) ofícios para o Poder Executivo e a Secretaria de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) solicitando, em um prazo de cinco dias, cópia de todos os contratos firmados entre o município e a empresa Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), conhecida como SOU Prudente.
De acordo com os documentos enviados pela comissão, a CPI tem como objetivo “efetuar a apuração minuciosa sobre denúncias recebidas pelos vereadores contra a empresa ‘SANCETUR – Santa Cecília Turismo Ltda.’, bem como, a atuação por suposta omissão ou não, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob)”.
O Poder Executivo tem cinco dias para encaminhar os seguintes documentos e informações:
Cópia de todos os contratos firmados entre o município e a empresa Sancetur;
informações sobre funcionário que represente à empresa no município, devendo constar: nome completo, dados para correspondência, local de votação e cargo correspondente;
dados sobre a empresa Sancetur, indicando: responsável técnico pela região, endereço da sede e dados para correspondência.
Conforme a presidente da CPI, vereadora Miriam Brandão (PATRIOTA), informou ao g1, os documentos expedidos pela comissão solicitam documentos e informações para possíveis oitivas de testemunhas e visitas in loco.
Nesta terça-feira (13), a CPI reuniu-se com o apoio técnico para definir o plano de trabalho e a presidente da comissão afirmou que estão “pensando em começar as visitas ainda esta semana”.
O g1 solicitou um posicionamento oficial da Prefeitura de Presidente Prudente e, até a última atualização desta reportagem, não recebeu resposta.
O g1 também pediu um posicionamento da SOU Prudente sobre o assunto e a empresa respondeu que “a reportagem não forneceu tempo hábil para manifestação”.
Serviço
Os usuários do transporte coletivo urbano podem enviar suas denúncias para a CPI por meio do e-mail da Câmara Municipal ([email protected]) ou protocolar diretamente na secretaria do Poder Legislativo, localizada na Avenida Washington Luiz, n° 544, no Centro de Presidente Prudente.
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Comissão Parlamentar
A criação da CPI foi instaurada durante sessão ordinária da Câmara Municipal no último dia 15 de maio, por meio de um requerimento assinado pelos vereadores Demerson Dias (PSB), Miriam Brandão Ribeiro (PATRIOTA), Ênio Perrone (DEM), José Alves da Silva Júnior (PODE) e Mauro Neves (PODE).
A Comissão Parlamentar de Inquérito deve apurar as reclamações feitas por usuários e outras possíveis irregularidades cometidas pela Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), a SOU Prudente, durante a vigência do contrato estabelecido com a Prefeitura de Presidente Prudente no último dia 22 de dezembro.
Após três semanas, o Poder Legislativo definiu, no dia 5 de junho, os membros da CPI, sendo eles: a vereadora Miriam Brandão (Patriota) como presidente da comissão, o parlamentar Demerson da Saúde (PSB) como relator e o Professor Negativo (Podemos) compõe a CPI como membro.
A comissão foi composta após indicação dos líderes partidários e portaria do presidente da Câmara, Tiago Oliveira (PTB), que convocou uma reunião para definir os integrantes. O encontro foi realizado em uma sala anexa ao plenário e durou cerca de 50 minutos.
Os trabalhos da CPI devem durar 90 dias e serão interrompidos apenas durante o recesso parlamentar no mês de julho.
Guichê da SOU Prudente no Terminal Central, em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Bosisio/g1
Considerações
A CPI deverá investigar os seguintes pontos apresentados pelos vereadores:
O primeiro está relacionado a uma informação que chegou até eles por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp). Segundo os autores, durante uma assembleia realizada no dia 9 de maio, funcionários da Sancetur cobraram da empresa o pagamento de horas extras referentes aos dias trabalhados no Natal, no Ano Novo e em demais feriados.
Além disso, pontua sobre a suposta ida de membros da Semob à sede da SOU, em Presidente Prudente, para averiguar a situação da paralisação dos ônibus.
Ressalta, também, as “inúmeras reclamações diárias que chegam até os vereadores, bem como nas redes sociais, de usuários descontentes com o transporte coletivo municipal, como veículos velhos e danificados, atrasos, falta de equipamentos, espaços de tempo muito longos entre uma viagem e outra, ar condicionado com problema etc.”.
Outra consideração é a suposta denúncia recebida de que a empresa concessionária “não possui escritório do município de Presidente Prudente, tendo apenas um representante na cidade”.
No documento, os vereadores ainda retomam um item do contrato firmado entre a empresa e o poder público, que menciona sobre o prazo de 180 dias para a Sancetur apresentar um projeto de readequação das linhas e dos horários, incluindo a utilização dos terminais urbanos.
A prefeitura e a empresa Sou Prudente afirmam que o contrato vem sendo cumprido.
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