Senadores propõem mudanças para a nova regra de controle de gastos do governo

O novo regime fiscal permite ao governo ampliar as despesas públicas acima da inflação, mas condiciona o crescimento dos gastos ao aumento da arrecadação. Senadores propõe mudanças para a nova regra de controle de gastos do governo
JN
A nova regra de controle dos gastos públicos aprovada na Câmara dos Deputados deve passar por mudanças no Senado.
A equipe econômica do governo se reuniu nesta quinta-feira (15) com líderes de partidos políticos do Senado para debater a proposta. O novo regime fiscal apresentado pelo governo permite ampliar as despesas públicas acima da inflação, mas condiciona o crescimento dos gastos ao aumento da arrecadação.
A discussão, agora, se concentra em alterar três pontos em relação ao texto aprovado pelos deputados. O relator, senador Omar Aziz, do PSD, está propondo: retirar do limite de crescimento de gastos o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que banca despesas com segurança, saúde e educação no DF, e mudar o período considerado para calcular a inflação – o que interfere nas previsões de despesas de 2024.
Em vez de usar a inflação acumulada nos12 meses até junho de 2023, seria considerada a projeção até novembro. Isso interessa ao governo porque a expectativa é de que a inflação suba no segundo semestre e isso abriria espaço para mais gastos em 2024.
Na saída da reunião, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a fórmula aprovada pelos deputados obrigaria o governo a cortar até R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024. Ela defendeu a mudança, mas disse que é fundamental evitar que alterações no texto dificultem a aprovação.
A equipe econômica tem pressa, especialmente, porque a nova regra impacta a elaboração do Orçamento, que tem prazo para ser enviado ao Congresso Nacional e aprovado.
“Para nós, seria o melhor dos mundos, mas é uma decisão política. Ninguém melhor que o senador e relator Omar Aziz para conversar com a Câmara. Para nós, o importante é que arcabouço sai o mais rápido possível, porque para o Ministério do Planejamento e do Orçamento, nós não conseguimos mandar uma PLOA enquanto não for aprovado o arcabouço”, afirma a ministra Simone Tebet.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi no mesmo sentido.
“Qualquer mudança volta para Câmara dos Deputados, o que significa dizer que é bom que haja um entrosamento prévio para que não tenhamos surpresas. Se, por ventura voltar para Câmara, nós queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento. Então, é assim que nós estamos construindo. Com todo cuidado para que não se crie questões embaraçosas para nenhuma das duas casas”, diz Haddad.
LEIA TAMBÉM
Arcabouço fiscal: relator no Senado tenta acordo com Lira para excluir fundos da regra
Governo busca ajustes no arcabouço para evitar corte de R$ 40 bi no Orçamento de 2024, diz secretário
Haddad vai ‘sentir pulso’ do Senado sobre mudanças no arcabouço fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar a proposta na terça-feira (20) e o texto pode ser votado no plenário no mesmo dia. Se for mesmo modificado, o projeto terá que voltar para análise dos deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, já disse que concorda com parte das alterações. Nos próximos dias, novas conversas vão tentar selar o acordo para garantir a aprovação rápida nas duas casas. O relator disse que está em contato com o presidente da Cãmara, Arthur Lira.
“Eu tenho tentado fazer uma coisa de comum acordo, porque é útil para o Brasil. Não é para a Câmara ou para o Senado. Se eu pudesse, eu não mudava nada, deixava como está, mas tem umas coisas que têm que ser mudadas”, diz Omar Aziz.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a aprovação do projeto é um sinal importante para a economia.
“Já tem surtido muitos bons efeitos na economia esse ambiente de harmonia, de interação e de objetivos comuns em termos de estabelecimento do regime fiscal, da iminência de uma reforma tributária, de um diálogo muito salutar entre Legislativo e Executivo. Já tem gerado bons reflexos, mas a aprovação do projeto seguramente é muito importante inclusive para a redução da taxa de juros”, afirma Rodrigo Pacheco.