Prefeita e vice de Votorantim são denunciados na Câmara por reajuste dos próprios salários

Denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (23) e será analisada pela Câmara de Votorantim (SP). Prefeita e vice de Votorantim são denunciados
Prefeitura de Votorantim/Divulgação
A prefeita de Votorantim (SP) Fabíola Alves (PSDB) e o vice-prefeito Rodrigo de Melo Kriguer, do mesmo partido, foram denunciados à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (23), pelo aumento dos próprios salários. A Prefeitura de Votorantim nega qualquer irregularidade.
O documento detalha o valor que foi fixado para a gestão de 2021-2024, aprovado anteriormente pelo então prefeito Fernando Oliveira, durante o mandato.
O salário fixado para o atual mandato é de R$ 17.978,07 para a prefeita e R$ 8.572,89 para o vice-prefeito. Porém, a denúncia aponta que desde o ano passado os dois se beneficiam de três aumentos em seus salários, sendo de 5% em cada.
Dessa forma, atualmente, o salário da prefeita é de R$ 20.811,86, já do vice-prefeito é de R$ 9.451,61. “No caso do subsídio da prefeita, houve um aumento superior a 15% desde 2022, enquanto o vice-prefeito beneficiou-se com um aumento superior a 10% no mesmo período.”
A denúncia afirma que não há lei específica ou fundamentação legal, e que isso desrespeita os princípios constitucionais que devem reger a administração pública.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Votorantim informou que aplicou o reajuste inflacionário aos salários dos agentes políticos em conformidade com artigo 128, da Lei Orgânica Municipal e artigo 4º da lei municipal 2785/2020, que fixou os subsídios para o quadriênio 2021/2024.
“Os vencimentos da prefeita são corrigidos pela inflação por disposição legal e para evitar achatamento do teto do funcionalismo público municipal e consequentemente de seus salários”, afirma.
A nota diz ainda que os reajustes são informados ao Tribunal de Contas do Estado, e é uma prática recorrente, desde 2012, para evitar prejuízos aos servidores. “Não existe ilegalidade e nunca houve questionamento por parte dos órgãos de controle, além de também ser uma medida adotada pela Câmara Municipal de Votorantim e aplicável aos vereadores”, termina.
Valor fixado
A denúncia aponta também que foi usada como base que a lei municipal número 2.785, de 2020, que fixou os subsídios para os cargos de prefeito de vice-prefeito, porém, foi incluído na legislação o artigo 4°, que prevê a possibilidade de, por meio de lei, fazer a revisão dos valores fixados.
Dessa forma, foi garantido aos servidores públicos a possibilidade de aumento dos próprios salários. No entanto, a denúncia menciona que na jurisprudência dos Tribunais Superiores, o prefeito e vice-prefeito não são considerados servidores públicos.
Denúncia será analisada
A Câmara de Votorantim informou que recebeu a denúncia e, por tratar-se de infrações político-administrativas, a leitura da denúncia deve ser feita na próxima sessão.
Após a leitura da denúncia, os vereadores votarão pelo seu recebimento, por maioria dos votos dos presentes. Caso seja aprovado, deverá ser sorteado entre os vereadores desimpedidos, a Comissão Processante que deve ser formada por três vereadores.
Estabelecida a Comissão Processante, ela procederá a condução dos trabalhos – citação dos réus, oitiva de testemunhas e afins. A Comissão Processante elaborará relatório final que será submetido à apreciação do plenário.
“A cassação dependerá de aprovação de 2/3 dos vereadores. Em caso de cassação da prefeita e do vice-prefeito, assumirá como prefeito o presidente da Câmara e a Câmara passa a ser presidida pelo seu vice-presidente.”
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