Concorrência lançada em 2022 foi suspensa pelo TCE-RJ, que depois determinou à prefeitura que anulasse o processo
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Cantagalo, município da região serrana do Rio de Janeiro, anunciou nesta sexta-feira, 07 de julho de 2023, o lançamento de nova licitação destinada à operação do transporte coletivo do município, mediante concessão.
A sessão pública de recebimento das propostas está marcada para o dia 23 de agosto.
O Edital está à disposição no site da prefeitura: http://www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial da União, o valor estimado do contrato é de quase R$ 20 milhões (R$ 19.605.449,76).
A prefeitura teve de anular o último certame por decisão do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado).
Lançada em 2022, a concorrência estava prevista para 14 de outubro daquele ano, mas foi suspensa por determinação do Órgão de Contas do Rio de Janeiro.
Licitação anterior, realizada no dia 05 de setembro de 2022, foi considerada deserta.
Para encerrar de vez o processo, o TCE-RJ determinou à prefeitura em março de 2023 a revogação do certame após identificar uma série de ilegalidades no edital.
O novo processo para concessão do transporte coletivo de passageiros no Município estima em quase R$ 20 milhões (R$ 19.605.449,76) o valor do contrato.
O Edital pode ser obtido no site da Prefeitura: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso
HISTÓRICO
A Trans Turismo São José, empresa que assumiu os serviços de transporte na cidade em janeiro de 2022, divulgou nas redes sociais em 17 de junho daquele ano que paralisaria o atendimento. Após paralisar os serviços, no entanto, o diretor da empresa afirmou ser inviável prestar serviços na cidade. Apesar de não ter interesse em manter os serviços, ele decidiu cumprir o contrato emergencial até 0 fim do ano.
O Edital que foi revogado previa o valor da tarifa básica máxima de R$ 5,52, variando para cada trecho. Isso porque o município é constituído de cinco distritos: Cantagalo, Boa Sorte, Euclidelândia, Santa Rita da Floresta, São Sebastião do Paraíba.
O município tem uma área total de 754,1 quilômetros quadrados, correspondentes a 10,8% da área da Região Serrana, composta pelas cidades de Bom Jardim, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais.
Para a população se deslocar pelos bairros e distritos do município, a cidade oferece quatro linhas de ônibus:
1) São José
2) Boa Sorte
3) Floresta
4) São Sebastião da Paraíba
A frota mínima de veículos corresponde a seis ônibus, além de dois para reforço, totalizando oito veículos.
Nenhum ônibus utilizado para o transporte de pessoas no Sistema Municipal de Transporte Público de Passageiros de Cantagalo poderá ter mais de 15 anos de idade.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
