Câmara de Vereadores aprova projeto de lei para aumentar salário de parlamentares em Extrema, MG

Um outro projeto agora quer aumentar o número de cadeiras no Legislativo devido ao crescimento da cidade constatado no Censo 2022. A Câmara de Vereadores de Extrema (MG) aprovou nesta semana um projeto de lei para aumentar o salário dos parlamentares. Agora, outro projeto segue em tramitação para aumentar o número de cadeiras no Legislativo.
A votação do aumento do salário dos vereadores aconteceu na segunda-feira (3). O projeto foi aprovado em turno único, com sete votos a favor e apenas três contra.
A justificativa é de que as mudanças têm sido feitas para acompanhar o crescimento populacional registrado no último censo do IBGE.
Câmara de Vereadores aprova projeto de lei para aumentar salário de parlamentares em Extrema
Reprodução EPTV
Os dados do Censo apontam que, em 12 anos, Extrema cresceu mais de 87%, passando de 28.599 habitantes em 2010 para 53.482 moradores em 2022.
Conforme emenda constitucional do ano 2000, o cálculo do pagamento é feito em cima do salário dos deputados estaduais.
Em cidades com até 10 mil habitantes, o salário dos vereadores pode ser de até 20% do recebido pelos deputados. De 10 a 50 mil habitantes, os valores podem ir até 30% e de 50 a 100 mil habitantes, como agora é o caso de Extrema, o valor salarial pode chegar até 40% do valor dos salários dos deputados estaduais, que em 2025, será de R$ 34.774,64.
“O aumento conforme a Constituição, no artigo 29, ela prevê sim que é constitucional, o que ela faz é limitar a um teto constitucional e não quer dizer que ele é obrigado a fixar em 40%, ele pode sim chegar ao teto ou não dependendo do contexto político que eles estão inseridos”, disse o mestre em direito administrativo, Fulvio Machado Faria.
Segundo dados do Portal da Transparência, o salário de um vereador de Extrema atualmente é de R$ 7.984. Esse valor deverá passar para R$ 13.900 a partir de fevereiro de 2025, um aumento de mais de 74%.
Um ofício divulgado pela Câmara aponta que o gasto com o aumento dos vereadores pode chegar a mais de R$ 1,6 milhão em um ano, o que representa um impacto financeiro de mais de 8% nos cofres públicos.
“As consequências maiores é o impacto orçamentário, a gente vai ter uma absorção do orçamento da Câmara Municipal para despesas correntes, que no caso é o subsídio. O que acontece muito em prefeituras e municípios é no final do exercício, a câmara devolver recursos para o Executivo. Nesse caso vai ter uma redução desse repasse ou uma redução de despesas em outros lugares que poderiam ser alocados”, concluiu Fulvio Machado.
Câmara de Vereadores aprova projeto de lei para aumentar salário de parlamentares em Extrema
Reprodução EPTV
Outro projeto de lei que foi aprovado em 1º turno é o de aumentar o número de cadeiras na Câmara Legislativa. A cidade tem 11 cadeiras. Com o projeto, esse número subiria para 13 a partir da próxima legislatura.
A justificativa é que com o crescimento populacional de Extrema, será necessário mais parlamentares para fiscalizar o poder executivo.
“É importante mais dois representantes aqui dentro da Câmara, uma vez que, mesmo respeitando o trabalho de outros vereadores, eu entendo que o trabalho de legislação e fiscalização, ele pode ser executado de forma ainda mais criteriosa e esse trabalho ser feito de forma criteriosa vai trazer benefícios com relação à aplicação de recursos por parte do Executivo”, disse o vereador de Extrema, Pericle Mazzi Filho (PSDB).
O projeto deverá ser votado em 2º turno na próxima semana. Mas a medida não é uma unanimidade.
“Embora seja legal, pode não ser bem visto pela população. Se a gente fizer uma comparação com o que ocorre nas grandes cidades do Sul de Minas, a gente ver que essas duas atitudes podem ficar em desproporção em relação ao tamanho das cidades. Veja bem, Passos e Itajubá, que são cidades grandes, Passos por exemplo, tem pelo Censo 2022, 111.939 habitantes e 80 mil eleitores e tem 11 vagas na Câmara de Vereadores. Itajubá tem população de 93 mil e 73 mil eleitores, 11 vagas na Câmara de Vereadores. Aumentando o número de vereadores corre-se um risco de fragmentar demais a representação dos cidadãos. Com um menor número de vereadores, ele pode ter mais peso, para ser eleito tem que ser votado por mais gente”, disse o sociólogo Isaías Pascoal.
Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas