A nomeação, que havia sido contestada pelo PSOL por meio de uma liminar, agora se encontra validada
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Em uma reviravolta política em Santa Catarina, o desembargador Getúlio Correa, atuando como 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, acatou um recurso da Procuradoria-Geral do Estado e anulou uma decisão liminar que impedia a nomeação de Filipe Mello, filho do Governador Jorginho Mello, como secretário de Estado da Casa Civil. A nomeação, que havia sido contestada pelo PSOL por meio de uma liminar, agora se encontra validada pela interpretação do magistrado sobre a súmula do Supremo Tribunal Federal acerca do nepotismo.
A súmula em questão permite a nomeação de parentes para cargos políticos, categorizando o posto de secretário de Estado dentro dessa permissão. Com essa decisão, Filipe Mello está agendado para ser empossado na quarta-feira (10) de manhã, junto com outros secretários recém-nomeados.
O Governador Jorginho Mello (PL) havia promovido uma extensa reestruturação em seu governo, que incluiu a nomeação de seu filho para um dos cargos mais relevantes. Esta movimentação, concretizada na quarta-feira (3), resultou na substituição de nove cargos, abrangendo cinco secretarias-chave. A nomeação de Filipe Mello, que já possuía experiência em cargos de secretário de Estado e atuação nas articulações políticas, foi vista como uma tentativa de fortalecer a influência do governador na Assembleia Legislativa.
Apesar de legal, a escolha gerou debates e questionamentos sobre nepotismo e influência familiar na administração pública. Essa nomeação, juntamente com outras mudanças significativas no governo, indica uma reconfiguração estratégica em áreas essenciais da gestão estadual.
