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Lira anuncia medida para reagir ao STF e vai destravar CPIs que atingem governo

O presidente da Câmara anunciou aos líderes partidários medidas que agradam a oposição, atingem o governo e o STF e podem ajudar na eleição do sucessor escolhido por Lira

Lula insiste em manter Alexandre Padilha como ministro, apesar da pressão de Arthur Lira - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lula insiste em manter Alexandre Padilha como ministro, apesar da pressão de Arthur Lira — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tomou uma série de medidas nesta terça-feira (16) e fez outros movimentos nos bastidores para emparedar o governo federal, mandar recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agradar a oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tentativa de fazer o seu sucessor. Ele apoia o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) na corrida pelo comando da Casa.

Lira anunciou as medidas em reunião com líderes partidários nesta terça-feira (17). Entre outras coisas, comunicou que vai autorizar a abertura de 5 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) simultâneas, todas com potencial de atingir o governo. Como 5 é o número máximo permitido pelo regimento e há 8 pedidos de CPIs, ele buscará entendimento com as lideranças para decidir quais vão funcionar.

Confira abaixo os pedidos de CPI protocolados na Câmara:

  • Sobre o aumento do uso de crack no país.
  • Sobre denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
  • Sobre as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no estado do Pará.
  • Sobre a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, ou seja, a compra de energia da Venezuela.
  • Sobre a violação de preceitos legais por concessionárias de distribuição de energia elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
  • Sobre suposta violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, por membros do TSE e do STF.
  • Sobre a violação de preceitos legais por concessionárias de distribuição de energia elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
  • Sobre os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Demissão de primo de Lira acentuou o racha

O episódio que azedou de vez a relação entre Lira e o governo foi a demissão de Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, do comando da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. A queda ocorreu após pressões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a ameaça de uma nova invasão ao prédio do órgão no estado, como ocorreu no ano passado.

Lira, que soube da demissão pelo Diário Oficial, telefonou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e exigiu indicar outra pessoa de sua confiança para o mesmo cargo. O presidente da Câmara alegou que isso fazia parte de um acordo com o Palácio do Planalto.

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