A empresa alvo da operação Família Primum, que investiga a compra de notebooks pela SED (Secretaria de Estado da Educação) durante a gestão passada, recebeu mais de R$ 59 milhões de órgãos estaduais ao longo de três anos. Os pagamentos constam em relatórios disponíveis no Portal da Transparência.
Compra de notebooks é investigada pela Polícia Civil – Foto: Pixabay/Divulgação/ND
A empresa alvo da operação Família Primum, que investiga a compra de notebooks pela SED (Secretaria de Estado da Educação) durante a gestão passada, recebeu mais de R$ 59 milhões de órgãos estaduais ao longo de três anos. Os pagamentos constam em relatórios disponíveis no Portal da Transparência.
Os valores repassados pela SED à Stage 22 Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Acessórios LTDA ocorreram a partir de 2022, mas, antes disso, outros seis órgãos estaduais realizaram pagamentos à empresa.
A maior quantia foi paga pelo Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, em quatro repasses, entre os meses de setembro e novembro de 2021. Ao todo, o fundo pagou R$ 1.759.323,00 para a Stage.
Pela ordem dos montantes, na sequência, aparece o Fundo Especial de Estudos Jurídicos e Reaparelhamento, cujo pagamento foi de R$ 647 mil, em um único repasse.
O Instituto de Meio Ambiente também realizou, em 2021, um único pagamento para a Stage 22, de R$ 284,9 mil, assim como o Fundo Estadual de Saúde, que repassou R$ 238.920,00 à empresa.
Também foram repassados valores pelo Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar, da ordem de R$ 45,5 mil, além do Instituto de Previdência de Santa Catarina, com pagamento de R$ 29.340,00.
Segundo o Portal da Transparência, em 2023, um novo pagamento foi efetuado pelo Fundo Estadual de Saúde, desta vez de R$ 102.562,00. Estes repasses foram realizados nos meses de fevereiro e abril do ano passado.
Na maioria dos contratos, os órgãos estaduais adquiriram equipamentos como notebooks, teclados, mouses e estações de trabalho, conforme documentos disponíveis no Portal da Transparência.
O que diz a empresa fornecedora dos notebooks?
A empresa é investigada especificamente no contrato de venda de notebooks para SED, no valor R$ 46 milhões. Segundo a Polícia Civil, os responsáveis são suspeitos de causar dano de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos e foram alvos da operação operação Família Primum neste mês.
Procurada pelo ND Mais, a defesa dos investigados, feita pelo advogado Carlos Augusto Saffi, afirmou que os investigados são inocentes e que não realizaram “qualquer articulação familiar ilícita e ou com o intuito de lesão ao patrimônio público”.
“As empresas envolvidas possuem experiência em licitações, em especial uma delas, cujo sócio é apontado como articulador, este, em toda sua experiência de aproximados 20 anos de atuação nessa área, nunca se utilizou de ardis ou articulou sua família para criar um esquema criminoso a fraudar ou locupletar-se a qualquer modo e tempo contra a máquina pública, em qualquer situação que fosse”.
Na manifestação, a defesa ainda reforçou que, no decorrer do processo, irá apresentar as “comprovações necessárias”.
O que diz o Governo de Santa Catarina?
A reportagem também procurou o Governo de Santa Catarina para saber se há alguma apuração interna em andamento com relação aos outros contratos da empresa investigada pela Polícia Civil.
De acordo com a Diretoria de Imprensa do Estado, “o alvo da investigação são contratações feitas ainda na gestão passada do governo do Estado. Ele corre em sigilo e, por este motivo, a atual gestão não tem mais informações a passar”.
A Polícia Civil também comunicou que, no momento, não há mais informações que possam ser divulgadas em, caso haja novidades, serão comunicadas à imprensa.
O que diz a gestão anterior sobre a compra dos notebooks?
A reportagem do portal ND Mais também entrou em contato com o ex-governador Carlos Moisés e com o ex-secretário de Estado da Educação na época, Vitor Balthazar e solicitou a ambos um posicionamento a respeito da investigação.
Em nota, o ex-secretário afirmou que a compra dos notebooks “cumpriu legislação e garantiu incentivo a pequenas empresas”. Veja a íntegra:
“Dados da gestão Moisés, na Secretaria de Estado da Educação, apontam regularidade na aquisição de notebooks conforme legislação em vigor. A documentação apresentada na época foi avaliada e aprovada por uma equipe técnica formada por servidores efetivos e capacitados, que inclusive continuam atuando nesta função na atual gestão.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Lei 123/06 não impede preços distintos em lotes, desde que estejam dentro do valor de referência estabelecido pela administração. Neste caso, o valor descrito no Termo de Referência era R$ 6.350 e o valor de aquisição pelas pequenas empresas foi de R$ 4.600, reforçando que o processo foi realizado conforme a legislação federal.
Todo o processo ocorreu amparado na legislação e órgãos fiscalizadores. A empresa foi registrada conforme as normas vigentes, sendo sua documentação apresentada de forma regular e não impugnada por outros concorrentes. Além disso, a abertura de pregão eletrônico em ampla concorrência foi uma medida estratégica para garantir efetividade na compra em todo o Estado, evitando possíveis limitações geográficas.
A investigação é importante para comprovar que o nosso trabalho foi guiado pelo comprometimento, transparência e rigor nos processos, buscando sempre a conformidade legal na gestão dos recursos públicos. Da mesma forma, caso verificado que a empresa cometeu qualquer irregularidade durante o processo, que a mesma seja punida e responsabilizada”.
Prejuízo de R$ 5 milhões em venda de notebooks
Segundo a Polícia Civil, o processo investigado foi dividido em dois lotes. A cota principal previu o registro de preços de 30 mil equipamentos, enquanto que a cota reservada, relativa à microempresas e empresas de pequeno porte, era de 10 mil notebooks.
Com relação ao lote geral, os 30 mil notebooks foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 4.091,00, enquanto que no lote reservado às MEs e EPPs, o equipamento custou R$ 4,6 mil a unidade, atingindo um total de R$ 46 milhões pelos 10 mil aparelhos.
Desse modo, é estimado que o dano aos cofres públicos com a compra dos notebooks atingiu o valor de R$ 5.090.000,00. Esse valor consiste na diferença de preços registrada entre a cota principal e a reservada.
Mandados de busca e apreensão cumpridos em três cidades
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três cidades do Norte do Estado – Barra Velha, Joinville e Itapoá – no último dia 10 de abril, no âmbito da operação Família Primum.
Durante as buscas, foram apreendidos três veículos de luxo, documentos e equipamentos eletrônicos, que serão periciados e analisados para esclarecer o caso e identificar a participação de outros envolvidos.
A operação foi deflagrada para apurar a prática de crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa, supostamente, realizados por membros de uma mesma família de empresários, que teriam vendido os notebooks ao Governo de SC.
