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Após se reunir com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o relator do projeto que cria um novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), evitou dar prazo para apresentar seu parecer sobre a proposta de uma nova regra para a gestão das contas públicas para substituir o atual teto de gastos, mas deixou claro que ainda pode demorar.
Foi a primeira reunião dele com integrantes do Executivo. Cajado disse que a divulgação do relatório ainda depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes partidários, pois o texto “ainda não está maduro”. Ele indicou que a votação no plenário da Casa deve demorar mais que o esperado inicialmente
Sob pressão de parlamentares, principalmente da oposição, o deputado já sinaliza mudanças para endurecer o projeto, incluindo medidas como travas nas despesas em caso de metas orçamentárias não cumpridas. A oposição pressiona para que o texto inclua punições para integrantes do Executivo em caso de descumprimento das metas fiscais, como prevê a atual Lei de Responsabilidade Fiscal.
— Houve uma conversa para que na terça-feira, nós pudéssemos apresentar esse relatório no colégio de líderes. Mas o momento de apresentação do relatório e da votação é quando todas as pontas estiverem amarradas, todas as conversas concluídas — disse Cajado, acrescentando: — Se for para ser posto em votação na semana que vem, devo disponibilizar na quinta-feira. Se não for, nós vamos ter um prazo para continuar dialogando, porque o projeto ainda não está maduro o suficiente.
Também participaram da reunião, a primeira entre o relator e representantes do governo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo (que se mantém no cargo enquanto sua indicação para uma diretoria do Banco Central não é confirmada pelo Senado), além de técnicos do governo e da Câmara.
Cajado disse que apresentou aos ministros as sugestões feitas pelos parlamentares e que os técnicos ficaram de dar um retorno para ele nesta quarta-feira.
— Vamos ver se dá para para a gente ter a tal “boneca”, o esboço do relatório, para poder disponibilizar na quinta-feira. Com essa conversa hoje, não sei se conseguirei concluir tudo porque vai depender do retorno que o Palácio do Planalto me der — observou Cajado.
Gatilhos e punição foram discutidos
Ao ser indagado sobre se a responsabilização do presidente em caso de descumprimento das regras fiscais foi tratada na reunião, respondeu que tudo foi discutido, inclusive gatilhos e mecanismos que permitam ao governo alcançar as metas.
— Estamos discutindo tudo. Não queremos nenhuma medida que seja draconiana. O que nós queremos é que a gestão tenha metas factíveis para serem perseguidas ne atingidas. Quando se fala apenas na questão da penalização, você deixa de lado o esforço da gestão. Esse conceito está ficando no passado – minimizou o relator.
Guimarães disse que o governo está disposto ao diálogo:
— O governo não está apresentando uma proposta dessa envergadura para não cumprir. A disposição do governo é ao diálogo. Vamos fazer tudo o for negociado e acertado com todas as bancadas.
