O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta segunda-feira (2) o julgamento e condenou à prisão mais três réus pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. São eles: Davis Baek (12 anos), João Lucas Giffoni (14 anos) e Moacir Santos (17 anos). Os votos foram apresentados no sistema virtual da Corte.
A análise da situação de duas mulheres: Nilma Alves e Jupira Rodrigues, que ocorreu no mesmo período e formato vai ser transferida ao plenário físico da Corte, após pedido do ministro André Mendonça. As informações são do R7.
STF condenou mais três réus por atos ocorridos em 8 de janeiro nesta segunda (2) – Foto: CARLOS ALVES MOURA/STF/ND
Votação no STF
Davis, João e Moacir — presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes — foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:
- abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- associação criminosa armada;
- dano qualificado; e
- deterioração do patrimônio tombado.
As penas foram determinadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O voto dele foi seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (com ressalvas), Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber. Já André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques divergiram.
Veja quem são os condenados e as penas previstas pelo relator:
- Davis Baek — pena de 12 anos de reclusão. Morador de São Paulo, Davis Baek foi preso na praça dos Três Poderes com dois rojões, gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Os advogados que o defendem dizem que ele não praticou crime.
- João Lucas Vale Giffoni — pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. João Lucas Vale Giffoni é psicólogo e mora em Brasília. Segundo a PGR, ele quebrou vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV e equipamentos de segurança; rasgou carpetes; depredou espaços da Chapelaria do Congresso Nacional, do Salão Negro, das cúpulas e do museu; e ajudou a queimar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados com o uso de substância inflamável.
- Moacir José dos Santos — pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. De acordo com a PGR, Moacir, natural de Foz do Iguaçu (PR), seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, e a liberdade dele gera perigo concreto à garantia da ordem pública, à instrução criminal e, em última análise, à própria aplicação da lei penal ou, em outras palavras, à eficácia e à efetividade do sistema de Justiça.
Mulheres serão julgadas no plenário físico do STF:
- Jupira Silvana da Cruz Rodrigues — pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. Servidora pública aposentada, foi presa no interior do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Moradora de Betim (MG), ela teve o material genético coletado pela Polícia Federal em uma garrafa que deixou no local. A defesa disse, entretanto, que não existem elementos de informação que mostrem que a mulher se juntou a outros para o cometimento de crimes.
- Nilma Lacerda Alves — pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. Moradora de Barreiras, na Bahia, ela foi presa no Palácio do Planalto. Segundo a PGR, a mulher fazia parte de um grupo que destruiu obras de arte no Planalto. A defesa dela alegou que milhares de pessoas que estiveram nas manifestações não tinham a intenção de cometer crimes e de fato não os cometeram.
