Moradores do 1º condomínio do Minha Casa Minha Vida em Teresina vivem há 10 anos em apartamentos sem laje

Nos apartamentos do terceiro andar dos 25 blocos que compõem o condomínio, somente um forro fino, de plástico, e acima dele as telhas de amianto, separa os moradores do céu. Não há a laje de concreto, que deveria isolar os apartamentos. Moradores de condomínio do Minha Casa Minha Vida em Teresina vivem há 10 anos em apartamento
Em 2023, o residencial Bem Viver, localizado na Zona Sul de Teresina, completa 10 anos de inaugurado. Desde então, os moradores vivem com problemas graves de estrutura, principalmente aqueles que no último andar: os prédios não têm laje.
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Nos apartamentos do terceiro andar dos 25 blocos que compõem o condomínio, somente um forro fino, de plástico, e acima dele as telhas de amianto, separa os moradores do céu. Não há a laje de concreto, que deveria isolar os apartamentos. A situação gerou diversos acidentes.
A Caixa informa que o condomínio foi contratado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I – Recursos FAR, junto à Construtora MC Engenharia e Comércio Ltda, responsável pelas obras e entrega das unidades, que ocorreu em 2013.
Moradores do 1º condomínio do Minha Casa Minha Vida em Teresina vivem há 10 anos em apartamentos sem laje
Arquivo
A dona de casa Carmen Célia Macedo mora no terceiro andar de um dos blocos desde a sua inauguração, em 2013, com a mãe e os dois filhos. Ela relembra a felicidade de entrar pela primeira vez na casa própria dos sonhos, e da decepção que sentiu em seguida:
“O primeiro dia aqui foi maravilhoso, era um sonho. Mas, na primeira chuva, a gente teve que descer pro térreo porque o apartamento estava praticamente alagado”, contou.
Segundo ela, sem a proteção de uma laje, a chuva escorre para as calhas e por infiltrações do telhado, estreitas demais para segurar a água, e cai sobre o forro. A água escorre pelos cantos das paredes e cai dos bocais das lâmpadas. Quando o vento é forte, o forro balança e levanta, e o vento úmido invade os apartamentos.
“Quando eu digo que no meu apartamento tem goteiras as pessoas duvidam. Mas tem, estão pelo apartamento todo”, disse a moradora.
Moradores do 1º condomínio do Minha Casa Minha Vida em Teresina vivem há 10 anos em apartamentos sem laje
Andrê Nascimento/ g1 Piauí
Certa vez, parte do forro caiu sobre a cama de Carmen, onde dormia seu filho, de 5 anos.
“Isso já tem um tempo, mas ele ficou traumatizado. Assim que começa a chover ele já chora, fica desesperado com medo de acontecer de novo”, contou.
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Por não ter laje, os telhados também não têm área técnica, os espaços onde trabalhadores possam circular com segurança, para fazer serviços como a instalação de uma antena, por exemplo. Assim, os trabalhos executados mesmo sem a área técnica fragilizaram e quebraram as telhas de amianto em alguns pontos, prejudicando ainda mais a impermeabilização do prédio.
Primeiro condomínio no Piauí
O condomínio Bem Viver I foi inaugurado no dia 18 de janeiro. Por ser o primeiro empreendimento de apartamentos do Minha Casa Minha Vida no estado, a então presidente Dilma Rousseff fez a inauguração durante visita ao Piauí.
O condomínio conta com 25 blocos de três pavimentos, com quatro apartamentos em casa, e abriga 400 famílias.
Meses depois, os moradores reclamavam da falta de segurança e iluminação pública, e de dificuldades para conseguir transporte do condomínio para outras regiões da capital. Eles também já sofriam com os problemas com o telhado.
“No início tinha muito vazamento, com o tempo a gente fazendo reclamação resolveram alguma coisa, mas ainda tem vazamentos”, contou o morador José Vidal ao g1 em setembro de 2013.
Processo desde 2015
Moradores do 1º condomínio do Minha Casa Minha Vida em Teresina vivem há 10 anos em apartamentos sem laje
Andrê Nascimento/ g1 Piauí
O condomínio foi financiado pela Caixa Econômica Federal e realizado por uma construtora piauiense. Um processo sobre a situação começou a tramitar ainda em 2015 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) a partir de reclamações dos moradores. Logo depois, foi firmado um acordo para que a construtora responsável sanasse os problemas.
Entretanto, anos depois os moradores procuraram o MP novamente, porque não haviam sido feitos os reparos, e o processo voltou a tramitar. Em dezembro de 2022, a juíza Marina Rocha Cavalcanti, coordenadora do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas, mediou uma audiência de conciliação que terminou com o acordo para que a Caixa procurasse a empresa responsável para realizar as obras estruturais para “resolver o problema definitivamente”.
Nenhuma obra foi feita desde então. Uma nova audiência havia sido marcada para o final de abril, mas foi adiada para o mês de agosto de 2023. Caso não haja um acordo entre as partes, o caso deve ser decidido em julgamento.
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Andrê Nascimento/g1
A analista processual Gabriel Prado Albuquerque explicou que o objetivo do Procon é a responsabilização da Caixa e da Construtora, e que haja tanto pagamento de indenização como a construção da laje.
Segundo Gabriela, a Caixa argumentou durante as audiências que não havia obrigatoriedade de construção da laje na época da construção. Mas, da forma como está, não é possível morar no local com dignidade.
“Buscamos demonstrar que houve vício construtivo. As empresas responsáveis devem dar viabilidade ao empreendimento. Apesar de não ser algo que na época era regulamentado por lei, tem que viabilizar um imóvel, uma construção bem executada”, disse a analista.
Nota da Caixa
A Caixa informa que o Condomínio Viver Bem, localizado em Teresina (PI), foi contratado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I – Recursos FAR, junto à Construtora MC Engenharia e Comércio Ltda, responsável pelas obras e entrega das unidades, que ocorreu em 2013.
Em relação à demanda judicial, esclarecemos que a Caixa se manifesta nos autos do processo, estando prevista audiência de conciliação para 08/2023.
Mais problemas
Moradores do 1º condomínio do Minha Casa Minha Vida em Teresina vivem há 10 anos em apartamentos sem laje
Andrê Nascimento/ g1 Piauí
Outro morador que está desde a inauguração é subsíndico Paulo Jean. Ele vive no segundo andar, mas sofre com a vedação mal feita nas janelas. “Essas janelas, todas entram água, pela esquadrilha da janela. Acontece em todos os apartamentos”, contou.
O problema faz com que o interior de todos os apartamentos do condomínio tenha um forte cheiro de mofo, e deixa manchas escuras e fungos nas paredes internas.
Paulo lembrou que seu apartamento foi entregue sem piso. Por dois anos, ele esperou que a construtora colocasse os azulejos, mas em vão. Em 2015, ele acabou pagando o piso com os próprios recursos.
Moradores do 1º condomínio do Minha Casa Minha Vida em Teresina vivem há 10 anos em apartamentos sem laje
Andrê Nascimento/ g1 Piauí
“Vim morar mesmo aqui em 2015 por causa disso. O piso veio a ser colocado depois de três anos. Eu coloquei o meu, eu mesmo. Quem estava com a necessidade de vir, botou, porque você tem o prazo de ocupar o apartamento. Quem vai esperar anos por um piso?”, questionou.
Há ainda problemas de escoamento da água das chuvas nas áreas comuns do apartamento, e que por isso invade apartamentos do térreo. A tubulação de drenagem divide espaço com as tubulações elétricas, nas mesmas caixas, levando mais um risco aos moradores.
Todos os materiais que faltam na realidade estão presentes no projeto do condomínio. A laje, as tubulações independentes, o sistema de drenagem e até detalhes como as escadas que levam à laje estão discriminados na planta, mas não foram executados.
Há ainda no projeto do condomínio um local para descanso dos zeladores, uma casa que ficaria nos fundos do terreno, e que não existe na realidade.