A Procuradoria-Geral da República recomendou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal que encaminhe à Polícia Federal um pedido apresentado por parlamentares, visando à investigação da vaquinha virtual que arrecadou R$ 17,2 milhões para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O pedido dos parlamentares levanta a questão sobre a natureza das doações, uma vez que alegam quea maioria dos doadores da vaquinhaestá sob investigação devido a atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviou um relatório à CPMI dos Atos Golpistas,no qual indicou que Bolsonaro arrecadou o montante por meio de transações via PIX, durante o período de janeiro a julho deste ano, com movimentações classificadas como “atípicas”.
A suspeita é de que essas movimentações podem estar relacionadas a uma campanha de arrecadação destinada a pagar multas judiciais de Bolsonaro. Ao longo desse período, quase 770 mil depósitos via PIX, totalizando R$ 17,2 milhões, foram realizados, sendo que R$ 17 milhões desse montante foram investidos em renda fixa.
A PGR argumenta que o pedido deve ser investigado pela Polícia Federal a fim de verificar possíveis conexões com inquéritos sobre milícias digitais e também para determinar se as doações foram feitas por indivíduos sob investigação.
Por outro lado, a defesa de Jair Bolsonaro afirma que as doações são lícitas e têm origem em apoiadores do ex-presidente. A campanha de arrecadação foi anunciada em junho, com a chave PIX do capitão da reserva sendo amplamente divulgada por parlamentares e ex-integrantes do governo.
Cabe mencionar que Bolsonaro enfrentava uma situação legal em que mais de R$ 370 mil estavam bloqueados pela Justiça de São Paulo devido ao não pagamento de multas relacionadas ao não uso de máscara em eventos.
O ex-presidente declarou que já havia recebido doações suficientes para quitar as multas e que os detalhes seriam divulgados em breve.
Confira a nota dos advogados de Jair Bolsonaro:
“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro tomou ciência, na data de hoje, do vazamento de informações bancárias de seu cliente, contidas em relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão.
Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita.
Por derradeiro, a defesa informa, ainda, que nos próximos dias tomará as providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações”.
