A presidente da principal comissão da Câmara, Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina, apresentou um pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli antes mesmo de ser eleita. A iniciativa, em 2018, foi barrada pela Advocacia do Senado, que considerou que o documento da advogada não tinha provas de irregularidades contra Toffoli.
Toni foi eleita a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, em mais uma derrota do governo Lula na Câmara. A parlamentar afirmou que pretende discutir no colegiado uma anistia a Jair Bolsonaro e outros investigados pelos atos golpistas do 8 de janeiro.
Em julho de 2018, pouco antes do início da campanha que lhe daria o primeiro mandato, Caroline de Toni apresentou ao Senado um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, na condição de cidadã. Segundo o documento, Toffoli deveria perder o cargo porque não se declarou suspeito para votar em um processo de Lula no STF e havia advogado para o partido anteriormente.
“É incontestável o vínculo estreito de confiança e amizade entre Toffoli e Lula”, escreveu a advogada, defendendo também que Toffoli não participasse de qualquer decisão sobre o PT no tribunal.
Em dezembro de 2018, a Advocacia do Senado recomendou que o caso fosse arquivado e criticou o documento. Segundo o Senado, as afirmações de Toni “são desprovidas de amparo probatório idôneo”. “Seria o mesmo que impedir o ministro de julgar todo e qualquer processo contra a União, pois já foi advogado-geral da União”, afirmou a Advocacia do Senado, acrescentando: “Absolutamente não há sentido a interpretação”.
Procurada, a deputada não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.
