A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto que autoriza a capital a aderir à privatização da Sabesp, companhia do estado responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade.
Agora, o projeto vai para sanção do prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB).
Nesta quinta-feira (2), foram 37 votos a favor e 17 contra.
Na primeira votação, em abril, foram 36 votos a favor e 18 contrários.
Como foi a sessão?
A sessão foi marcada por tensão entre apoiadores e opositores do projeto. Cidadãos presentes na galeria da Câmara gritavam contra o projeto. Alguns chegaram a ser expulsos do local.
O clima já havia sido esse pela manhã, quando ocorreu a última das oito audiências públicas previstas antes da votação em plenário. Foram mais de três horas de audiência, com embates entre manifestantes e parlamentares oposicionistas à privatização contra a base do governo. Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) estavam presentes no local.
Qual é o foco do projeto aprovado?
O projeto trata da manutenção do contrato do município com a companhia sob novos termos, alterando a legislação para que São Paulo siga em convênio com a Sabesp mesmo após a privatização.
Na semana passada, a prefeitura enviou um ofício à Câmara afirmando que “não se vislumbra qualquer impacto orçamentário-financeiro” pelo projeto de lei, que “não cria qualquer nova despesa ou implica qualquer renúncia de receita para o município”.
A Sabesp já foi privatizada?
Ainda não. Até o momento, houve a aprovação do processo de privatização da Sabesb, autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A expectativa é que o leilão da Sabesp aconteça ainda neste ano.
Na sexta-feira (3), Tarcísio deve reunir 110 prefeitos de municípios do interior do estado para discutir a privatização.
O que acontece agora?
Parlamentares da oposição prometem recorrer à Justiça contra o projeto de lei, mirando especialmente contra o que seria o estudo enviado pela prefeitura à Câmara Municipal, considerado insuficiente para se fazer cumprida a decisão judicial.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara de SP aprova projeto sobre privatização da Sabesp no site CNN Brasil.
