Projetos voltados às mulheres vítimas de agressão têm parecer favorável da CCJR
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 41 projetos de lei em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (7). Entre as matérias que receberam parecer favorável, o Projeto de Lei (PL) nº 1059/23, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos… Continue lendo