Jornal Floripa

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira (29/2), a partir das 14h, o julgamento dos embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o acórdão que admitiu a aplicação da revisão da vida toda para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999. O caso é… Continue lendo →

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (27/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contra a constitucionalidade de uma lei estadual que obriga operadoras de planos de saúde a cobrir os exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. A norma em questão é a Lei 8.880, de 30 de junho… Continue lendo →

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins, à alíquota de 60%, sobre as operações de compra dos insumos, conforme previsto no artigo 8°, caput e… Continue lendo →

Notícia no início do ano, o pedido desesperado de ajuda para o menino Pedro, 5 anos, filho do indigenista Bruno Pereira, assassinado na Amazônia em 2022, expôs mais uma vez a necessidade de melhora em um problema crítico de saúde pública no Brasil: a dificuldade de acesso a tratamentos com… Continue lendo →

Um relatório especial enviado aos assinantes corporativos do JOTA PRO Saúde no início de fevereiro mostra quais são os temas de destaque de saúde que estarão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo de 2024. No STJ, a expectativa é de continuidade de discussões em… Continue lendo →

A juíza Andressa Venturi da Cunha Weber, titular e substituta da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, determinou que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (HCRPUSP), pague o piso da enfermagem previsto na Lei 14.434/2022, de maio a dezembro… Continue lendo →

Minha avó paterna conta que a diversão da adolescência era circular na praça da cidade e fazer “futi”: as moças andavam em um sentido, os rapazes, no oposto; quando se encontravam, a troca de olhares alimentava a paquera. Os passeios já não são os mesmos, e o clima, tampouco. Quando… Continue lendo →

A oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é um grande desafio no Brasil. Por um lado, ela deve estar atenta às demandas do mundo do trabalho e, por outro, assegurar o caráter educacional da formação dos jovens. O país tem exemplos de educação profissional de qualidade inquestionáveis, mas que… Continue lendo →

O jornal O Estado de S. Paulo, em recente reportagem (A quem ‘pertence’ o orçamento? Entenda o que diz a lei sobre a polêmica entre Lira e o governo Lula[1]) e editorial (A quem pertence o orçamento[2]), traz ao debate uma das mais antigas e relevantes questões em matéria orçamentária,… Continue lendo →