Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido feito pela União para que dependentes de diplomatas (filhos, netos, sobrinhos, etc), tivessem seus estudos custeados com o pagamento de uma verba do governo. O julgmaento aconteceu em plenário virtual e terminou na última sexta-feira (23).
A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) acionou a Corte e argumentou que a carreira tem sus peculiaridades e seus funcionários precisam passar muito tempo fora do Brasil. E, como os países não têm uma metodologia única de ensino, “graves e reiteradas rupturas do processo de aprendizado” poderiam acontecer. A ação tinha como intuito assegurra a matrícula dos dependentes em escolas internacionais.
A ministra Carmén Lúcia entende que não há uma obrigação estatal nesses termos presente na Constituição. Além disso, a relatora enfatizou que os diplomatas já são contemplados com auxílio familiar, fim de indenizar as despesas de manutenção, educação e assistência aos dependentes.
Portanto, “não há direito fundamental ao custeio de escolas internacionais para uma determinada classe de servidores. Além disso, acolher o pedido geraria “desigualação desfavorável àqueles que mais precisariam dos aportes financeiros do Estado para ter a garantia de educação”, de acordo com a ministra Carmén.
