A cannabis medicinal tem como uma de suas finalidades o uso terapêutico por meio do óleo de canabidiol, ou óleo de CBD, único produto comercializado com aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil.
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A comercialização da chamada “cannabis medicinal” nas farmácias mais que dobrou em 2023 no país, ao registrar um crescimento de 127% em relação ao ano anterior. De acordo com a BRCann (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides), que reúne reúne 18 empresas do mercado brasileiro de canabinoides, foram comercializadas 356,6 mil unidades de produtos entre janeiro e dezembro do ano passado, contra 157 mil em 2022.
O faturamento do setor nas farmácias atingiu aproximadamente R$ 150 milhões, o que representa um salto de 119% ante os R$ 65,2 milhões registrados em 2022.
Apesar de não ser considerado remédio, mesmo com uma pesquisa clínica em curso, ele é regulado para ser utilizado para dor crônica, ansiedade, depressão, diversas síndromes, Alzheimer, Parkinson, além de indicações gastrointestinais e oftalmológicas, para citar.
Os pacientes podem ter acesso ao óleo de cannabis por meio de uma receita especial (em azul), utilizada para medicamentos e produtos de controle especial, como o Rivotril, por exemplo. Cada paciente utiliza uma dosagem por grama específica e o tempo de duração do frasco varia com o tratamento. Os preços ficam entre R$ 190 e R$ 800.
Motivo do crescimento
Bruna Rocha, diretora executiva da BRCann, afirma que os motivos do crescimento da cannabis medicinal são: o avanço ao acesso de produtos à medida que mais profissionais de saúde obtém informação responsável sobre os benefícios; o amadurecimento regulatório, no qual fortalece as empresas locais que atuam nesse segmento; além da disseminação de informação de qualidade entre profissionais e população.
“A comercialização apenas em farmácias e drogarias não representa um décimo da potencialidade desse mercado a curto prazo. A expectativa é de uma progressão aritmética para os anos que se sucedem, especialmente quando antecipamos algumas mudanças de ordem regulatória, que a Anvisa tem trabalhado.”
Autorizações
O número de autorizações sanitárias concedidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já passa de 50.
“A diversificação da oferta de produtos regularizados no contexto da RDC 327 tem impactado positivamente os preços, com o custo médio em 2023 atingindo R$ 403, indicando uma queda de aproximadamente 40% em relação à média observada nos últimos três anos. Isso favorece o acesso e incentiva pacientes que antes importavam a adquirir produtos localmente.”
Após a regulação do mercado nacional pela Anvisa, em 2019 (RDC 327 2019), o Brasil vive um momento de transição de busca por produtos importados para a compra em farmácias nacionais.
Importações
Apesar da redução no ritmo de crescimento, as importações individuais de produtos de cannabis autorizadas pela Anvisa cresceram 69% em 2023, com 136.663 autorizações concedidas em comparação com as 80.413 de 2022.
Segundo Bruna Rocha, há uma clara redução no ritmo quando comparado com os dois últimos anos. Ela comenta que “o avanço de 2021 para 2022 foi de 99,7%, enquanto de 2020 para 2021 foi de 126%”.
A diretora executiva da associação enfatiza a mudança no modelo de acesso, onde profissionais de saúde e pacientes buscam não apenas a conveniência e preços acessíveis, mas também a segurança proporcionada pela regulação da Anvisa. Vale destacar que a importação ocorre de forma individual e em regime de exceção.
Futuro
Atualmente, a Anvisa está em um processo de revisão da RDC 327 e a BRCann enxerga a ação com otimismo.
“A expectativa é que tenhamos mais interações entre agente regulado e agente regulador ainda no primeiro semestre. Ainda não temos a informação do que será objeto de revisão, mas a simples iniciativa de revisão já sugere um passo para o amadurecimento.”
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