Conforme presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT), território não tem posse definida, já que área está em disputa judicial desde 2011. Laudo do Exército está sendo produzido para balizar decisão do STF. IBGE informou que as divisões seguem “delineamentos fundamentados nas folhas topográficas”. Linha mostra divisão considerada pelo IBGE
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), apresentou requerimento solicitando ao presidente nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, correção de mapas que apresenta mapa atribuindo a área de litígio territorial de cerca de 2.889 quilômetros quadrados, entre Ceará e Piauí, ao estado do Ceará.
Como se trata de litígio, essa área, conforme observa Franzé, “não pertence nem ao Piauí nem ao Ceará”. A informação é destacada por Eric Melo, mestre em geografia, estudioso do tema e assessor técnico do governo do estado.
“O Piauí sempre reivindicou essas terras e sempre reclamou junto aos governo centrais sobre as invasões, mas o Ceará é uma potência e sempre conseguia abafar a questão. Tanto que hoje o IBGE passou pro Ceará, nos seus mapas, áreas que são do Piauí. Comprovando e descarando a invasão cearense”, afirmou ele em reportagem especial do g1 publicada em maio de 2022.
“Além disso, nós, do Piauí, entramos com ação, que está no Supremo Tribunal Federal, em que defendemos a tese de que essas terras pertencem ao Piauí. Portanto, queremos que esse mapa seja imediatamente corrigido, inclusive, porque ele irá parar nos bancos escolares”, completou o deputado Franzé Silva.
Procurado pelo g1, o IBGE informou que delimitações seguem “delineamentos fundamentados nas folhas topográficas” e levam em conta questões como cidadania considerada pelos moradores da região, desconsiderando “as antigas áreas de litígios nos mapas municipais no trecho da divisa estadual entre o Piauí e Ceará”. Veja ao fim da reportagem a íntegra da manifestação do IBGE sobre o caso.
O caso do litígio entre Piauí e Ceará está sendo acompanhado na Alepi pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete). O litígio envolve sete municípios do lado do Piauí e treze da parte do Ceará.
Veja reportagem especial do g1 PI sobre o litígio entre os estados
O Exército realizou perícia na região e o resultado aguarda manifestação do STF. Franzé também solicitou ao deputado federal Flávio Nogueira (PT), líder da bancada piauiense, que mobilize os parlamentares nessa pauta.
Resultado de laudo está previsto para maio
Assessor técnico descreve perícia do Exército em área de litígio entre o PI e o CE
O laudo pericial do Exército Brasileiro acerca do litígio entre o Piauí e o Ceará deve ser concluído em maio deste ano, segundo o procurador do estado, Lívio Bonfim.
ESPECIAL: Entenda o litígio entre o PI e o CE
Conforme o procurador, a expectativa é de que o laudo considere os documentos históricos e o trabalho de campo do Exército na região do litígio. No processo já estão listados documentos como mapas e decretos imperiais.
Contudo, um novo documento, apresentado pelo mestre em gerografia Eric Melo, assessor técnico do governo do estado, também deverá compor o processo. O documento é um alvará de 1770, do então rei de Portugal, D. José I, anexando o território de Vila Viçosa Real à capitania do Piauí. Anteriormente Aldeia da Ibiapaba, a Vila posteriormente tornou-se Viçosa do Ceará.
Com base no laudo, os ministros do Supremo Tribunal Federal irão decidir sobre a real propriedade das terras.
Laudo do Exército sobre litígio entre o Piauí e o Ceará deve ser concluído em maio de 2024
Maria Romero/ g1 Piauí
Em audiência de novembro de 2023, estiveram presentes assessores técnicos do governo e autoridades envolvidas no tema, como o ex-governador Wilson Martins. Ele foi o gestor responsável pela Ação Civil Ordinária que deu origem ao processo, ainda em 2011, buscando resolver o litígio entre os estados.
O propositor da audiência, deputado Gil Carlos, destacou que a audiência tem como objetivo atualizar a população do andamento do processo. Segundo ele, a decisão quanto aos territórios deve passar por um entendimento entre os estados, sem ignorar os documentos históricos e o laudo pericial.
Para o economista, ex-professor da Universidade Federal do Piauí e ex-deputado, Felipe Mendes, é preciso que a ciência prevaleça na decisão e que tanto o Piauí quanto o Ceará
“O Brasil não pode ficar com o mapa onde aparece uma zona de litígio, mas eu acho que o processo vai terminar bem para os dois lados, o Ceará e o Piauí. O Ceará alega muito essa questão de conflito cultural, mas é um assunto que não pode ficar fora dos limites da ciência. A ciência diz o quê? E a política, naturalmente. A divisa natural dos dois estados é a linha por onde correm as águas. O lado de lá é o Ceará, o lado de cá é o Piauí”, declarou.
O litígio
O litígio iniciou em 1758 e permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses.
Caso a decisão seja a favor do Piauí, o Ceará não perderá nenhum município. Ao todo, são 3 mil quilômetros quadrados de terras, a maioria da Zona Rural dos municípios, e cerca de 25 mil pessoas envolvidas.
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Ação no STF
Para buscar um fim à disputa secular, o Piauí judicializou a questão ainda em 2011. O Supremo Tribunal Federal determinou então que o Exército realizasse a perícia na região. A perícia ainda não foi concluída e a previsão é de que se encerre em 2024.
O caso está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que solicitou ao Exército uma perícia na região para decidir a quem pertencem as terras. A ação foi ajuizada pelo governo do Piauí e já custou R$ 6,910 milhões aos cofres piauienses.
A questão divide os moradores da região, que tem grande potencial econômico, especialmente na área do agronegócio. Parte da população de algumas das cidades é contrária a essa mudança de naturalidade, outra, é a favor.
Piauí nunca “trocou” terras com o Ceará
O assunto foi tema da dissertação de mestrado, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), do geógrafo Eric de Melo. Ele hoje integra o grupo de trabalho que acompanha a perícia. Após extensa pesquisa, Eric é taxativo: o Piauí sempre teve direito ao território e o Ceará permanece avançando sobre terras piauienses.
Ele diz que muitos mitos precisam ser desfeitos: o primeiro de que o Piauí nunca teve litoral e que o Ceará teria cedido o território ao estado. O segundo de que o trecho da Serra da Ibiapaba teria sido cedido ao Ceará nesta troca.
Mais detalhes sobre o litígio
Municípios envolvidos
Mitos entre os estados
O Piauí sempre teve litoral
Regras para divisão territorial
Disputa judicial
O que dizem os governos
Potencialidades e atrativos da região
O que pode acontecer?
Municípios envolvidos
Linha mostra divisão considerada pelo IBGE
Adelmo Paixão/g1
Os municípios cearenses envolvidos na disputa, que podem perder parte do seu território, são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
No Piauí, alguns municípios podem ter seus territórios aumentados, sendo eles: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca, São Miguel do Tapuio.
O Piauí sempre teve litoral
“Antigamente, se dizia que o litígio havia surgido de uma ‘troca’ entre Piauí e Ceará, que dera o litoral do Piauí. Na verdade, o Ceará invadiu o litoral do Piauí e, em 1880, Dom Pedro II assina um decreto obrigando a devolução desse litoral”, explica o pesquisador Eric de Melo.
Mapas mostram que o Piauí já tinha território definido desde 1760, com o Mapa de Galucio
Mapa da Capitania do Piauí (1760), produzido pelo engenheiro militar Henriques Antonio Galúcio (NOGUEIRA, 2002)/Eric Melo
Ele completa: “Paralelo a isso, em decorrência das secas de 1840 e 1877, o Ceará recebia atenção especial do Império, que, aproveitando o decreto, decide passar para o Ceará terras do leste do Piauí, que compreendem as nascentes do rio Poti. Não foi uma troca”.
Os documentos citados mostram que o Piauí já tinha território definido desde 1760, com o Mapa de Galucio (acima). O primeiro mapa do Ceará é apenas de 1800 (abaixo).
Mapa do Ceará foi definido anos depois do mapa do Piauí e não incluía litoral piauiense
Eric de Melo/Mapa Geographicó da Capitania do Seará de 1800 de Mariano Gregório do Amaral
Regras para divisão territorial
De acordo com Melo, outro ponto importante é a regra para divisão territorial, que quando acontece por uma parte do relevo da região, considera o chamado divortium aquarum, o divisor de águas.
Assim, como a região fica em uma Serra, o ponto mais alto é o divisor natural. De um lado, o território é piauiense. Do outro, cearense. É a partir disso que o pesquisador afirma que o estado vizinho avançou esse ponto. Há regiões de cidades cearenses bem a oeste da Serra.
Ação no STF acirra disputa entre Ceará e Piauí por área de divisa
Disputa judicial
O procurador do Estado Luiz Filipe Ribeiro, que integra a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da PGE-PI, explicou que, em 1920, durante a Conferência de Limites Interestaduais, foi assinado um acordo (Convênio Arbitral) entre os Estados do Piauí e do Ceará.
Este acordo foi firmado com o Presidente Epitácio Pessoa e nele ficou estabelecido que engenheiros de confiança do governo da República fariam um levantamento topográfico do trecho da causa. A ação nunca foi realizada e nos anos 2000 houve tentativas de acordo entre os estados que também não tiveram sucesso.
“Restando infrutíferas as tentativas de acordo, o Governador do Estado do Piauí autorizou, por escrito, que se buscasse o Poder Judiciário para solucionar esse litígio”.
Diante de toda a situação, em 2011 o governo piauiense, na época sob comando do governador Wilson Martins, buscou a Suprema Corte para decidir a questão. Segundo a Constituição, este é o órgão o responsável por solucionar casos de litígio no país.
Após alegações dos dois estados, o STF determinou a realização de uma perícia na região, para definir de quem são as terras. No momento, o Exército Brasileiro realiza a perícia, que tem previsão de conclusão para 2024.
Agora, em 28 de agosto, o Exército iniciou o trabalho de campo. Somente após a análise, o STF poderá decidir sobre o caso.
“Após a conclusão da perícia feita pelo exército, o STF deve oportunizar prazo para as partes se manifestarem. Em seguida, o processo deve ser incluído em pauta para julgamento pelo STF”, informou o procurador do Piauí, Luiz Filipe Ribeiro.
Potencialidades e atrativos da região
A área dispõe de características bastante atrativas para os setores econômicos de forma geral, em especial agropecuários e possui Produto Interno Bruto (PIB) estimado em aproximadamente R$ 6,5 bilhões. Além disso, o potencial hídrico é um dos grandes destaques. Nessas áreas, são encontradas 4 sub-bacias hidrográficas, sendo a maioria dos seus rios afluentes da bacia hidrográfica do Parnaíba.
Granja, Ceará
Mateus Ferreira
“Como prova disso, estão as criações do gado, caprinos, ovinos, suínos, galinhas, abelhas, equinos e diversas espécies de peixe, além das plantações e da atividade extrativista vegetal, que nos municípios que possuem seus territórios nas áreas de litígio, representam mais de 1.000.000 de hectares, distribuídos por quase 60.000 estabelecimentos”, informa a pesquisa de Eric.
Contudo, ele avalia que um dos entraves para maior desenvolvimento da região é a indefinição acerca da jurisdição.
“O desenvolvimento social e econômico de quem vive em meio ao litígio entre os estados é precário, uma vez que empreendimentos públicos e privados, assim como infraestrutura e serviços básicos não chegam a esses lugares devido à indefinição sobre a qual território pertencem essa área”, diz.
Segundo a deputada cearense, o Ceará pretende ouvir a população da região sobre o litígio. “Nós estamos fazendo algumas audiências públicas para coletar algumas assinaturas para abaixo-assinado mostrando o sentimento de pertencimento das pessoas que estão diretamente ligadas a esse litígio, que estão dentro dessa briga, e poderão perder alguma coisa ou não”, destaca.
O que pode acontecer?
Bom, mas afinal, o que pode acontecer dependendo dos resultados? Se o Ceará continuar com as terras, nada vai mudar.
Caso os territórios retornem ao Piauí, a principal mudança é que muitos territórios cearenses se tornarão piauienses. Assim como 25 mil pessoas do estado vizinho “mudarão” de endereço.
É importante destacar que os municípios não serão integrados ao Piauí em sua totalidade, mas apenas parte de seus territórios.
“O que pode ocorrer: áreas que hoje estão ocupadas pelo Ceará passarão oficialmente para a jurisdição do Piauí. Os núcleos urbanos que são registrados como do Ceará até 1880, mesmo estão sobre os planaltos da Ibiapaba, permanecerão como do Ceará. Agora o que foi instalado após 1880 ficará com o Piauí”, explicou Eric.
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