A decisão de afrouxar o que era visto como esforço importante de acerto das contas públicas não caiu nada bem. A revisão foi anunciada na segunda-feira (15) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso. Especialistas dizem que é preciso equilíbrio nas contas públicas para que haja confiança e aumento dos investimentos na economia
Especialistas dizem que é preciso equilíbrio nas contas públicas para que haja confiança e aumento dos investimentos da economia.
A decisão de afrouxar o que era visto como esforço importante de acerto das contas públicas não caiu nada bem. Gerou consequências que, segundo vários economistas, podem ir além do aumento imediato do dólar e dos juros de longo prazo. A revisão foi anunciada na segunda-feira (15) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso Nacional.
Até então, o objetivo era ter déficit zero em 2024 – ou seja, equilíbrio perfeito entre receitas e despesas. E, a partir de 2025, conseguir ter mais receitas do que gastos: um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.
Agora, o objetivo de ter mais receitas do que gastos foi adiado. A meta de 2025 ficou igual a de 2024: zero. E a de 2026 passou de 1% para 0,25% do PIB. Na nova meta, o superávit de 1% só seria alcançado em 2028, no próximo governo.
Mas os efeitos negativos já vão chegando aos poucos, alerta a economista Zeina Latif.
“Não é que vai a gente ter uma mudança de chave que de repente deu tudo errado. Não é assim. Mas você vai tendo deterioração e atrapalhando o funcionamento da economia por causa desse quadro em que a inflação tende a ficar mais rígida, em que você tem mais dificuldade para ter corte de juros pelo Banco Central. Então, tem impacto na economia, que, aos poucos, você vai percebendo essa piora”, afirma.
O afrouxamento da meta fiscal e o ajuste mais lento também trazem consequências negativas para a trajetória da dívida do governo. Pelas projeções atuais da equipe econômica, a dívida bruta vai crescer até 2027 e atingir o pico de 79,7% do PIB. O equivalente, portanto, a quase 80% da riqueza produzida no país.
Dívida do governo
Jornal Nacional/ Reprodução
Quanto maior a dívida, mais difícil é manter juros baixos e, com isso, a economia cresce menos, prejudicando a todos. Uma trajetória perigosa, segundo o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.
“O problema está na rigidez do gasto. A quantidade de gastos obrigatórios. O governo não tem nenhuma ação sobre eles, sem paralelo no mundo. Isso precisa mudar. E, se não mudar, você terá uma consequência desse processo, que é uma trajetória explosiva da dívida pública e sua relação com o PIB”, diz.
Os economistas dizem que o Brasil precisa de investimentos para fazer a roda da economia girar, o que depende de confiança no governo. Por isso, seria necessário maior rigor no controle dos gastos e da dívida pública. Fazer isso agora evitaria problemas maiores no futuro.
“Se a gente não mostrar a confiança que haverá um ajuste fiscal, a gente terá juros mais alto, a dívida crescerá muito mais rápido e, lá na frente, a gente pode ter um problema muito maior. Será necessário um ajuste muito mais duro, e com a dívida crescendo muito, vai ficar muito difícil trazer inflação para meta. Como vai ficar difícil trazer a inflação para a meta, o Banco Central vai ter que trabalhar com a taxa de juros muito maior. Taxa de juros alta vai bater no mercado de trabalho, no emprego, vai bater no crescimento, e vai reduzir o investimento no Brasil, que já é muito baixo”, diz Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual.
Em entrevista ao Em Ponto, na manhã desta quarta-feira (17), na GloboNews, o economista Marcos Mendes disse que o principal problema da economia brasileira atualmente é o desequilíbrio fiscal.
“É isso que mantém os juros altos e isso que trava o crescimento. O governo, antes mesmo de assumir, adotou uma política de aumentar despesa e depois correr atrás da receita. Todo mundo que fazia conta sabia que esse modelo não parava de pé, mas houve muita leniência porque o setor externo ia bem. A economia brasileira é muito dependente do que acontece no exterior. Os propulsores do nosso crescimento hoje são exportação de commodities, exportação de petróleo. E sempre que o mercado externo vai bem, a nossa arrecadação cresce, a renda cresce, o emprego aumenta. E nós vínhamos em um cenário positivo no setor externo, inflação caindo, atividade resiliente, emprego alto nos Estados Unidos, perspectiva de redução da taxa de juros nos Estados Unidos. Só que isso está mudando no exterior e o mercado passa a acordar para o problema fiscal”, opina.
Marcos Mendes explicou que, diante da realidade dos gastos obrigatórios e da falta de espaço para aumentar a arrecadação, que já é alta, com muitos impostos, é importante, pelo menos, que o governo reduza a velocidade de crescimento desses gastos.
“É muito difícil cortar gasto no Brasil. O que você tem que fazer é diminuir o crescimento do gasto. Então, quando o governo decidiu por uma política de aumento real do salário mínimo, ele decidiu por acelerar o crescimento do gasto. Quando o governo decidiu reindexar as despesas mínimas de saúde e educação à variação da receita, ele decidiu por acelerar o crescimento do gasto. A gente não pode fazer isso. A gente tem que impedir essa aceleração do crescimento”, diz.
Governo reduz a meta das contas públicas para déficit zero em 2025
Também na GloboNews, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reconheceu na terça-feira (16) que é hora de melhorar a eficiência dos gastos.
“Qual foi o foco no primeiro ano? Receita. Vamos cobrar de quem não está sendo cobrado, e nós estamos falando do andar de cima. Vamos garantir justiça tributária pelo lado da receita. Eu mesma anunciei: as receitas, o aumento da arrecadação pelo lado da receita está se exaurindo já. Este ano e o ano que vem são os anos de atacarmos pelo lado da eficiência das políticas públicas. Então não precisa, necessariamente, você acabar com uma política pública. Você tem que ver se ela está sendo eficiente ou não está sendo eficiente. E, com base nisso, você muda o desenho dela e você vai automaticamente ter economia. Ou seja, você vai conter gastos”, afirma.
Mansueto Almeida diz que o empenho para acertar as contas precisa ser de todos.
“É só o governo e a classe política, todos mostrarem o compromisso dos Poderes, o compromisso de Brasília, com a pauta da agenda fiscal. Mostrar um maior controle do gasto público. Não tem sentido aprovar novos programas com aumento de despesa e um contexto que o governo reconhece que está difícil arrecadar tudo que ele esperava. Então tem que vir uma mensagem muito clara de Brasília que é o seguinte: ‘Olha, nós vamos controlar o gasto e vamos aprovar reformas importantes para o país crescer mais’”, afirma.
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