MPF e MPMG afirmam que há desproporção entre o valor lucrado pela concessionária e o investimento realizado nos trechos. Ex-secretário Infraestrutura, Fernando Marcato, é citado por abuso de poder econômico; ele diz que há perseguição da PGR. Empresa diz que reforça compromisso com regularidade dos serviços. Trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio
TV Integração/Reprodução
Os ministérios públicos de Minas Gerais e o Federal (MPMG e MPF) ajuizaram uma ação civil questionando a concessão das BRs 365 e 452, especialmente nos trechos de Uberlândia a Patrocínio e Uberlândia a Araxá.
Os órgãos pedem a anulação do contrato de concessão das rodovias, afirmam que há suspeita de favorecimento à EPR Triângulo, vencedora da licitação, e ainda questionam o valor da tarifa de R$ 12,70. O ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, é citado na ação por abuso de poder econômico.
Ao g1, Fernando Marcato disse que agiu de acordo com as conformidades legais e que a ação é uma “perseguição da procuradoria pelas sucessivas derrotas nos processos contra a privatização das rodovias”. Já a EPR Triângulo, informou por meio de nota que foi notificada da ação na quinta-feira (18). Leia os posicionamentos completos mais abaixo.
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Segundo os MP, era esperado o fornecimento de condições dignas de tráfego e segurança por parte da concessionária, mediante o pagamento de tarifas de pedágio justas, mas isso não ocorreu.
Conforme a ação, há um descompasso entre o valor lucrado pela concessionária e o investimento realizado nos trechos, prejudicando o tráfego e a segurança dos usuários.
Dentre as medidas sugeridas pelo MPMG estão:
Realização de perícia para determinar o valor real da tarifa de pedágio;
Anulação do contrato e suspensão da cobrança do pedágio no trecho até que a perícia seja finalizada;
Pedido para que o valor das tarifas para todas as praças de pedágio e outras mais, que eventualmente venham a ser implantadas, não seja superior ao valor máximo cobrado pela Ecovias do Cerrado;
Quebra de sigilo bancário e fiscal dos requeridos;
Indisponibilidade de bens móveis, imóveis e recursos financeiros dos requeridos até que seja feito o pagamento das indenizações.
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O que diz a EPR
Pedágio da EPR na BR-365
TV Integração/Reprodução
“A EPR Triângulo informa que foi notificada na noite desta quinta-feira, 18/4, da decisão judicial envolvendo ação popular. A Concessionária reforça que demonstrará, como determinado pelo juízo, o regular cumprimento do Contrato de Concessão.
Desde as fortes chuvas que caíram na região do Triângulo Mineiro no final de março, a EPR já vem atuando para consertar os danos causados nas rodovias.
De acordo com a Defesa Civil de Uberlândia, a precipitação registrada entre 25 e 28 de março representou 48% do total mensal. Para consertar os danos causados, a EPR Triângulo já utilizou 1.800 toneladas de massa asfáltica em diversos serviços. Foram reparados, dentro dos parâmetros estabelecidos, mais de mil buracos formados pelas chuvas, além da realização de microfresagem e recomposição das vias.
A concessionária reforça seu compromisso com a plena regularidade da prestação de serviços aos usuários e reitera que atua de forma permanente para manutenção e operação das rodovias mineiras concedidas sob sua responsabilidade, garantindo qualidade e segurança para todos os usuários.
Desde o início da operação, em outubro de 2023, com atuação 24 horas por dia, foram realizados mais de 4 mil socorros mecânicos e 539 atendimentos pré-hospitalar, com várias vidas salvas pelas nossas equipes”.
O que disse Fernando Marcato
Em entrevista ao g1 nesta sexta-feira (19), o ex-secretário afirmou que esta é uma ação que parte de um inconformismo por parte do procurador Cléber Eustáquio e que não havia possibilidade de priorização de uma empresa em detrimento de outra.
“Só uma proposta foi entregue 5 dias antes da data de abertura, não havia concorrência. Não tem como privilegiar uma empresa apenas alterando o local de abertura do documento. A proposta já havia sido entregue dias antes, estava selada, isso consta no edital. Penso que ele faz isso em tentativa de impor sua vontade a qualquer custo”, disse.
Ainda segundo Marcato, todo o processo de escolha da concessionária foi informada ao procurador. O ex-secretário considerou “uma calunia” divulgar que agiu para favorecer a única concorrente.
“Esse senhor está há 10 anos achando que vai conseguir a duplicação integral dessa rodovia, isso custaria mais de R$ 1 bilhão, sendo que o governo do Estado oferece R$ 2 bilhões para recuperar todas as rodovias. Então, claramente não tem orçamento, eu não falo mais em nome do Estado mas não é algo difícil de entender. Há 10 anos ele move ações sem trazer nenhum benefício para a população e quebra o sigilo das pessoas que vão contra a vontade dele”, finalizou.
Procurado pelo g1, o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves informou que tudo o que foi feito está dentro das atribuições institucionais do Ministério Publico Federal (MPF). Além disso, o procurador disse que tudo o que foi pedido e foi postulado, foi em processo judicial e tramita regularmente perante a Justiça estadual e federal.
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