Conforme a legislação, em casos de descumprimento, os planos e seguros privados de assistência à saúde estão sujeitos a receber uma multa de R$5 mil. UBSs passam a fazer inserção do DIU de cobre em Macapá
Reprodução
Planos e seguros privados de saúde suplementar que atuam em Juiz de Fora estão proibidos de exigir o consentimento do companheiro de mulheres que queiram realizar o procedimento de inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU).
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Telegram
A medida também vale para uso de pílulas anticoncepcionais ou para outro método contraceptivo. De autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), a lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita na última sexta-feira (19).
🔔 Receba no WhatsApp notícias da Zona da Mata e região
Conforme a legislação, em casos de descumprimento, os planos e seguros privados de assistência à saúde estão sujeitos a receber uma multa de R$5 mil.
“Este projeto de lei nasce das diversas denúncias feitas por mulheres, pacientes e usuárias de planos de saúde privados que ao solicitarem a colocação de métodos contraceptivos tiveram como requisito para esse acesso, a necessidade de apresentação de uma autorização do companheiro”, explicou a vereadora.
A lei é válidas para mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza
LEIA TAMBÉM:
ANS abre processo administrativo contra planos de saúde para apurar exigência de autorização do marido para inserção do DIU em mulheres
Procon-SP pede que planos de saúde expliquem exigência de autorização do marido para inserção do DIU em mulheres casadas
Profissão Repórter mostra como é o acesso das mulheres a métodos contraceptivos no Brasil
📲 Siga o g1 Zona da Mata: Instagram, Facebook e Twitter
📲 Receba no WhatsApp as notícias do g1 Zona da Mata
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
