A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que cria um programa de auxílio financeiro para a reconstrução de imóveis atingidos por desastres.
O texto prevê que o benefício — batizado de Cartão Reconstruir — deverá ser utilizado para a compra de materiais de construção.
O auxílio é semelhante ao Cartão Reforma, lançado pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) em 2016. A medida aprovada pela CCJ foi apresentada em 2023, mas ganhou força depois da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, que já registrou 100 mortes.
Pela proposta, que seguirá para análise definitiva na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, o benefício será pago a famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com imóveis atingidos por desastres ou em locais com reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública.
Durante a análise na CCJ, os senadores chegaram a pedir a aprovação de um requerimento que recomenda urgência para análise da proposta diretamente em plenário, retirando a passagem pela CAE.
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse, no entanto, que, por questões regimentais, não seria possível utilizar esse caminho.
Ele sugeriu que os apoiadores da proposta procurassem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para incluir o texto da proposta em outro projeto já na pauta do plenário. Também sinalizou que seria possível articular a convocação extraordinária de uma reunião da CAE ainda nesta quarta para liquidar a discussão da proposta.
O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ainda consultará Pacheco e o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Prioridade
De acordo com a proposta, terão prioridade para receber a parcela do auxílio, de acordo com a proposta, as famílias que tiverem:
membros que morreram ou se tornaram inválidos em decorrência do desastre
mulheres como chefe do grupo familiar
pessoas com deficiência ou idosos
menor renda familiar
O texto não trata do valor da parcela a ser paga pelo benefício, o que deverá ser definido em regulamentação do governo federal.
Segundo o projeto, porém, o auxílio será bancado com recursos do Orçamento da União, em especial do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O projeto define também que caberá ao governo federal definir os critérios de utilização e de inscrição no programa.
Pelo texto, ao ser aceito na iniciativa, a família terá, no mínimo, 12 meses para utilizar os recursos. O governo ainda deverá definir o prazo máximo de utilização. O uso dos recursos precisará ser comprovado com a entrega dos materiais de construção.
Fiscalização
Segundo a proposta, o benefício poderá ser concedido mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo ainda a ser definido pelo governo federal.
O uso indevido do Cartão Reconstruir poderá levar a penalidades, como:
proibição de recebimento de benefícios associados a qualquer programa habitacional do governo
e a devolução integral dos benefícios recebidos, com correção inflacionária
O texto prevê que o benefício — batizado de Cartão Reconstruir — deverá ser utilizado para a compra de materiais de construção.
O auxílio é semelhante ao Cartão Reforma, lançado pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) em 2016. A medida aprovada pela CCJ foi apresentada em 2023, mas ganhou força depois da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, que já registrou 100 mortes.
Pela proposta, que seguirá para análise definitiva na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, o benefício será pago a famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com imóveis atingidos por desastres ou em locais com reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública.
Durante a análise na CCJ, os senadores chegaram a pedir a aprovação de um requerimento que recomenda urgência para análise da proposta diretamente em plenário, retirando a passagem pela CAE.
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse, no entanto, que, por questões regimentais, não seria possível utilizar esse caminho.
Ele sugeriu que os apoiadores da proposta procurassem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para incluir o texto da proposta em outro projeto já na pauta do plenário. Também sinalizou que seria possível articular a convocação extraordinária de uma reunião da CAE ainda nesta quarta para liquidar a discussão da proposta.
O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ainda consultará Pacheco e o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Prioridade
De acordo com a proposta, terão prioridade para receber a parcela do auxílio, de acordo com a proposta, as famílias que tiverem:
membros que morreram ou se tornaram inválidos em decorrência do desastre
mulheres como chefe do grupo familiar
pessoas com deficiência ou idosos
menor renda familiar
O texto não trata do valor da parcela a ser paga pelo benefício, o que deverá ser definido em regulamentação do governo federal.
Segundo o projeto, porém, o auxílio será bancado com recursos do Orçamento da União, em especial do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O projeto define também que caberá ao governo federal definir os critérios de utilização e de inscrição no programa.
Pelo texto, ao ser aceito na iniciativa, a família terá, no mínimo, 12 meses para utilizar os recursos. O governo ainda deverá definir o prazo máximo de utilização. O uso dos recursos precisará ser comprovado com a entrega dos materiais de construção.
Fiscalização
Segundo a proposta, o benefício poderá ser concedido mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo ainda a ser definido pelo governo federal.
O uso indevido do Cartão Reconstruir poderá levar a penalidades, como:
proibição de recebimento de benefícios associados a qualquer programa habitacional do governo
e a devolução integral dos benefícios recebidos, com correção inflacionária
