Justiça condenou Estado de São Paulo por dano moral contra Jhonny Silva em 2021. À época ele foi detido por tráfico e acabou preso a moto do cabo Jocélio Souza, que o puxou por 300 metros em avenida na Zona Leste. Defesa de rapaz vai recorrer pois pedia indenização de R$ 1 milhão. No detalhe, Jhonny Ítalo da Silva. Abaixo, foto a partir do vídeo que mostra ele algemado sendo puxado por um policial militar numa moto em São Paulo. Defesa alega que preso foi arrastado e puxado por 300 metros de distância
Divulgação/Arquivo pessoal/Redes sociais
A Justiça condenou neste mês o governo de São Paulo a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral ao jovem negro que foi algemado e puxado um policial militar numa moto da corporação, em 30 de novembro de 2021.
“Desta feita, considerado todas as características e repercussões do evento, bem como o caráter preventivo-repressivo da indenização em discussão, a sua natureza retributiva, e a capacidade econômico-financeira das partes, reputo condizente e adequado para indenizar os danos morais sofridos pelo autor o valor de R$ 10.000,00”, decidiu em 7 de junho a juíza Carmen Cristina Tejeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
O caso repercutiu na imprensa e nas redes sociais à época depois que vídeos viralizaram na internet (veja abaixo). As imagens mostram o cabo Jocélio Almeida de Souza, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Policia Militar (PM), puxando o desempregado Jhonny Ítalo da Silva.
Jovem é algemado a moto de policial em movimento em São Paulo
O rapaz havia sido preso por suspeita de tráfico de drogas. Ele aparece preso a moto do PM, que acelera e o puxa por 300 metros numa avenida na Zona Leste. Para não cair, Jhonny corre atrás do veículo.
A indenização ainda não foi paga por que cabe recurso da decisão judicial. Procurada pelo g1, a defesa de Jhonny Silva informou que irá recorrer da sentença. Seu advogado, Valdomiro Pereira da Silva havia pedido R$ 1 milhão de indenização.
“Como achamos que o valor foi abaixo do esperado pelo dano sofrido, tendo em vista que a humilhação foi pública e notória, sendo que o vídeo foi visto por milhares de pessoas no Brasil e no exterior, impetramos recurso de apelação ao Tribunal de Justiça [de São Paulo, o TJ-SP] para majorar o valor”, disse Valdomiro, nesta quarta-feira (28).
O recurso foi feito pelo escritório dos advogados Valdomiro, Kelvin Bertolla e Ricardo Corsini. Até a última atualização desta reportagem não havia nenhuma decisão judicial a respeito.
Tabletes de maconha apreendidos pela PM com rapaz que foi algemado e puxado por moto da corporação em SP
Divulgação/PM de SP
Atualmente, Jhonny cumpre em liberdade a pena de 2 anos e 2 meses pela qual foi condenado em 2022 por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação. Ele não quis falar com a imprensa a respeito do caso.
A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que cuida de ações envolvendo a administração estadual, e aguarda seu posicionamento sobre o assunto.
No processo de indenização movido pela defesa de Jhonny na 5ª Vara da Fazenda Pública, a PGE havia se posicionado contrária ao pedido. Alegou, por exemplo, que o próprio Tribunal de Justiça Militar (TJM) concluiu no ano passado que o cabo Jocélio não cometeu abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra o rapaz e arquivou o procedimento que apurava a conduta da policial.
O g1 entrou em contato com a defesa de Jocélio para comentar a decisão judicial que determinou que o Estado indenize Jhonny e também aguarda seu posicionamento.
Em outras oportunidades, o advogado João Carlos Campanini alegou que seu cliente agiu corretamente na abordagem ao suspeito.
“O militar só tinha duas opções: deixar o rapaz fugir ou prender ele na moto e levar até um local seguro para aguardar a chegada de uma viatura de quatro rodas. Se ele o deixa fugir, iria responder por prevaricação e ainda deixaria mais um bandido à solta. Algemar na viatura motocicleta foi o único meio que o militar tinha naquela hora para fazer seu trabalho na integralidade”, declarou Campanini no ano passado.
Vídeos mostram PM puxando rapaz negro
Cabo da PM é afastado após algemar rapaz detido e ‘arrastá-lo’ por avenida em São Paulo
As cenas que mostram Jhonny sendo puxado pela moto do cabo Jocélio foram gravadas por testemunhas que passavam pela Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente, Zona Leste da capital paulista em 2021.
As filmagens postadas na web provocaram reações e debates de especialistas em segurança pública, direitos humanos e personalidades. Especialistas criticaram a abordagem, classificando-a como tortura e racismo. Apesar disso, nenhuma autoridade jamais investigou isso desde então.
Jhonny havia sido preso em flagrante por que desobedeceu uma ordem da PM e não parou a moto que pilotava numa blitz policial. Em seguida, ele bateu o veículo numa ambulância e fugiu.
Nos vídeos, é possível ver o rapaz com a mão esquerda algemada na moto do cabo, que o puxa pela avenida. Os advogados de Jhonny chegaram a afirmar que seu cliente também foi arrastado, apesar de as imagens não mostrarem isso.
Preso com drogas se sentiu humilhado
Jhonny Ítalo da Silva escreveu uma carta ao Fantástico
Reprodução/Fantástico
Ele foi levado pela Polícia Militar a uma delegacia, onde acabou autuado pela Polícia Civil por dirigir sem habilitação e indiciado por transportar 11 tijolos de maconha escondidos numa mochila de entregas.
“Me senti humilhado, tive medo de morrer. Cometi um erro, mas não merecia ser humilhado”, escreveu Jhonny num bilhete ao Fantástico, em reportagem exibida em dezembro de 2021, quando ele ainda estava preso.
Em março de 2022, a Justiça condenou Jhonny a 2 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação. Atualmente ele cumpre a pena em liberdade, tendo de comparecer mensalmente ao fórum para assinar documentos e informar que está trabalhando ou estudando, por exemplo.
Veja trechos da decisão judicial pela indenização:
PM de SP é afastado depois de puxar homem negro algemado à moto
“O autor se viu forçado a correr junto com a motocicleta conduzida pelo agente policial, na mesma velocidade desta, sob risco de cair e sofrer ferimentos, eis que uma de suas mãos se encontrava algemada ao compartimento do referido veículo”.
“Tal conduta é inegavelmente abusiva e, semdúvida alguma, gerou risco à integridade física do autor. Para além disso, ele ainda foi exposto publicamente à referida situação degradante, uma vez que todo episódio foi registrado por meio de aparelhos celulares de terceiros e difundido nos meios de comunicação e internet”
“Assim, está-se diante de hipótese de responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que o dano moral que ora se reputa configurado, decorreu de conduta comissiva praticada diretamente por agente da requerida”
“o arbitramento da indenização não deve implicar em enriquecimento ilícito à vítima do dano, a ponto de parecer-lhe ‘vantajoso’ o evento, em face do valor que lhe foi destinado.”
“Não obstante, a despeito da inadvertida conduta do agente policial, a narrativa exibida na imprensa, que comparou o ocorrido à ato de escravagismo, e que foi, inclusive, reiterada pelo autor na inicial, revela-se por demais exagerada e não encontra suporte probatório nos autos.”
“Não há qualquer indicativo de que a intenção do policial fosse “desfilar” com o autor pelo local, subjugá-lo, ou humilhá-lo, nem tampouco de maltratá-lo ou inpingir-lhe ferimentos, mas apenas de retornar ao local da abordagem e onde se encontravam os demais policiais, empregando baixíssima velocidade ao veículo, embora, repise-se, não tenha escolhido a forma correta de fazê-lo. Tanto é assim que ele não sofreu qualquer tipo de punição pela Polícia Militar em razão do evento.”
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‘Racismo estrutural’
As associações Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo também entraram à época com uma ação civil pública na Justiça contra o governo de São Paulo.
Segundo essas entidades, o caso protagonizado pelo policial militar contra o jovem negro foi uma “manifestação explícita de racismo estrutural e institucional”. Diante disso, elas pedem uma “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão de graves atos de violência policial”.
A ação proposta pela Educafro e pelo Centro Santo Dias solicita uma indenização de R$ 10 milhões do governo, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de São Paulo. Além disso, propõe que a Justiça obrigue o estado a implantar medidas antirracistas na Polícia Militar.
Ainda não há decisão judicial a respeito do pedido.
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