Após sofrer forte pressão de diversos setores e prometer analisar o pedido, o governador Eduardo Leite optou por postergar em 30 dias a implementação dos decretos que implicariam cortes nos benefícios fiscais. A decisão veio através de nota oficial divulgada nesta noite de quinta-feira (28) Inicialmente os mesmos programados para entrar em vigor na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, e implicaria em forte alta de diversos produtos da cesta básica dos gaúchos.
Ao comunicar esse adiamento, Leite indica a disposição do governo em considerar a proposta apresentada por um grupo de empresários no dia anterior, 27 de março, que sugeria elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%. O governo utilizará o tempo adicional para elaborar uma proposta de aumento do imposto estadual em consulta com aliados e para avaliar a viabilidade política dessa iniciativa na Assembleia Legislativa.
No final de 2023, o Palácio Piratini já havia proposto algo semelhante, com uma alíquota meio ponto percentual superior, de 19,5%. Na época, líderes empresariais mobilizaram-se e exerceram pressão contra o projeto. Sem apoio parlamentar, o governo retirou a proposta da Assembleia para evitar uma derrota.
Alternativas para a dívida gaúcha
A elevação da alíquota geral do ICMS era o “plano A” do Palácio Piratini. Diante da falta de avanço, Leite agora segue com o “plano B”: cortes nos incentivos fiscais. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estimou que, com a implementação dos decretos, o preço de diversos alimentos aumentaria em 3,5%, com impactos maiores no pão francês, no tomate e nos ovos de galinha, que teriam um aumento de 13,6%.
Se Leite decidir retomar o “plano A”, o governo precisará apresentar um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, que deverá ser aprovado pela maioria dos deputados. Em caso de aprovação, o governo suspenderá definitivamente a revisão dos benefícios.
Caso os deputados aprovem o aumento na alíquota do ICMS, este só poderá ser aplicado a partir de 2025, de acordo com o princípio da anualidade.
Confira a nota oficial:
O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.
Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.
Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.
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