Apesar disso, prefeitura decidiu manter a intervenção paralisada até que haja uma decisão definitiva da Justiça sobre o caso. Projeto prevê ciclovia nos dois sentidos da Avenida Afonso Pena
Divulgação/PBH
A Justiça negou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisação das obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Ainda cabe recurso da decisão, que é liminar (temporária).
O MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a paralisação, no dia 1º deste mês, alegando que a construção não tinha licenciamento urbanístico e tinha problemas com relação à garantia da segurança no trânsito. (saiba mais abaixo)
O juiz Thiago Grazziane Gandra, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, entedeu que o MPMG não apresentou elementos suficientes para comprovar ilegalidade por parte da Prefeitura de Belo Horizonte ou de danos irreparáveis ou irreversíveis para a cidade.
O magistrado ainda ressaltou que a paralisação poderia trazer ainda mais danos para a cidade, dado ao estágio já avançado das obras, e que o controle da Justiça sobre políticas públicas deve ser restrito às situações de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.
Ciclista morre após ser atropelado por ônibus, no Centro de BH
Obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, no Centro de BH
Divulgação/PBH
Obras estão paralisadas
Nos autos, a Prefeitura de Belo Horizonte argumentou que a obra não altera de forma significativa o trânsito da via, que o projeto está alinhado à política nacional de mobilidade urbana e que não há necessidade de licenciamento urbanístico.
Apesar disso, nos últimos dias, a PBH decidiu paralisar as obras até que houvesse uma julgamento definitivo sobre o caso. Como a sentença desta semana é liminar, as intervenções seguem suspensas.
Em nota, o município informou que as demais obras de requalificação da Avenida, do programa Centro de Todo Mundo, estão mantidas. Ressaltou, ainda, que o Plano Diretor de BH, aprovado pela Câmara, prevê 400 quilômetros de ciclovia em toda a cidade, sendo que 110 já estão prontos.
O g1 entrou em contato com o MPMG e aguarda retorno.
Relembre o impasse
O MPMG entrou com o pedido de paralisação após ofício da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). A instituição acolheu parte dos argumentos apresentados pela parlamentar.
Entre os fatores apresentados pelo MP, estão a falta de demonstração de benefícios ambientais e de mobilidade compatíveis com os impactos gerados. Diz, também, que o estreitamento da pista poderia comprometer a segurança no local, causar mais acidentes e colocar ciclistas em risco.
Por fim, ressaltou que esse estreitamento pode piorar o trânsito da região, que já é intenso, e que o relevo de “declive acentuado” pode comprometer a utilização pelos cidadãos.
A instalação da ciclovia na Avenida Afonso Pena é uma das intervenções previstas no projeto “Centro de Todo Mundo”, que pretende revitalizar a Região Central de Belo Horizonte. O programa foi lançado no ano passado.
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