Inquérito, instaurado no inicio de abril, ocorreu após denúncia anônima ao Ministério Público; prática consiste na devolução de parte do salário recebido por funcionários, servidores ou prestadores de serviço a um político ou a assessores dele. O vereador Cícero João (PSD)
Câmara de Sorocaba/Divulgação
A Polícia Civil e o Ministério Público investigam o vereador de Sorocaba (SP) Cícero João (Agir) por peculato, ao exigir, conforme denúncia, dinheiro de uma assessora para pagar outra funcionária. O parlamentar é o mesmo que disse durante uma discussão, em sessão ordinária, em março de 2023, que era “normal” mulher ser assassinada.
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O inquérito policial foi instaurado em abril deste ano após denúncia anônima feita ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em dezembro de 2023. A acusação tem como base a ação trabalhista de uma ex-assessora de Cícero João.
O parlamentar é acusado de exigir R$ 1,7 mil por mês da então assessora, sob pena de exoneração. Esse montante, ainda conforme a denúncia, seria usado para complementar parte do salário de uma assessora pessoal de Cícero João.
A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste na devolução de parte do salário recebido por funcionários, servidores ou prestadores de serviço a um político ou a assessores dele.
A denúncia afirma ainda que, por meio da Câmara de Sorocaba, usando dinheiro público, o vereador teria enriquecido ilicitamente, já que ele retiraria o dinheiro da assessora para o pagamento de outro funcionário.
O documento ainda pede que ele seja condenado por improbidade administrativa, que devolva os valores à câmara e ainda cita que condenação parecida ocorreu recentemente com o ex-vereador Marinho Marte.
O promotor que atua no caso, Orlando Bastos, é o mesmo que fez a denúncia que condenou Marte, também por esquema de “rachadinh”. Bastos atua no caso, mas na parte civil, que envolve a questão da improbidade. Ele já oficiou as ex-assessoras sobre a abertura do procedimento.
Entretanto, o pedido de abertura do inquérito na Polícia Civil partiu da promotora criminal Luciana Amorim de Camargo. No inquérito policial, conforme o último andamento, houve extensão do prazo para o andamento da investigação, que não havia sido concluída até segunda-feira (15).
Procurado, o vereador Cícero João não retornou aos pedidos de posicionamento.
Ação trabalhista
A investigação sobre a “rachadinha” surgiu após uma ação trabalhista. No final de novembro de 2023, o vereador Cícero João foi acionado na Justiça do Trabalho por uma estudante que alega ter sido assessora dele até outubro de 2023.
Na ação, ela pede mais de R$ 170 mil por verbas rescisórias e indenizações. Além disso, ela pediu férias, 13º salário, aviso prévio indenizado e resíduos de salários, já que no último mês não teria recebido. Outro ponto solicitado é a indenização por falta de anotação da carteira de trabalho, além de seguro desemprego, horas extras e depósitos de fundo de garantia.
À época, o parlamentar negou problemas trabalhistas e até citou extorsão.
Polêmica nacional
Vereador de Sorocaba diz que é ‘normal’ mulher ser assassinada em discussão de projeto
O parlamentar se envolveu em polêmica março de 2023, quando, durante discussão sobre o projeto de lei que leva o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, no Rio de Janeiro, comentou que “Todo dia são assassinadas mulheres brancas, mulheres negras, normal”.
Cinco dias após a polêmica, o parlamentar se desculpou. Ele disse que “às vezes comete erros e vai aprendendo a cada dia”. E que “a fala não foi interpretada bem” e ainda que “subestimou uma questão que o país inteiro defende”.
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